CLDF

Ao SACP

Encaminhamos a presente Indicação para as providências, anexada folha de votação e ofício encaminhado ao Poder Executivo. 

Brasília, 03 de setembro de 2024 

THAINÁ RIBEIRO DE OLIVEIRA

Cargo em Comissão de Supervisão - CTMU

Ao SACP

Encaminhamos a presente Indicação para as providências, anexada folha de votação e ofício encaminhado ao Poder Executivo. 

Brasília, 03 de setembro de 2024 

THAINÁ RIBEIRO DE OLIVEIRA

Cargo em Comissão de Supervisão - CTMU

 Tramitação Concluída.

 Tramitação Concluída.

(Autoria: Deputado Max Maciel)

Reconhece e apresenta Votos de Louvor ao Senhor Mano Brown, rapper, cantor, empresário e apresentador brasileiro.

Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal:

Com base no art. 144 do Regimento Interno desta Casa, proponho aos nobres pares apoio para que esta Casa manifeste Votos de Louvor ao Senhor PEDRO PAULO SOARES PEREIRA, o MANO BROWN, pela dedicação e contribuição para o fomento do hip hop nacional e por auxiliar na construção de uma nova perspectiva de desenvolvimento cultural periférico e negro.
 

JUSTIFICAÇÃO

A presente Moção tem por objetivo manifestar Votos de Louvor para homenagear Pedro Paulo Soares Pereira, o Mano Brown, rapper, cantor, empresário e apresentador brasileiro, cuja atuação contribui para o fomento do hip hop nacional.

Nascido em São Paulo (SP) e criado no Capão Redondo, periferia da zona sul, Mano Brown iniciou sua trajetória na cena musical participando de rodas de samba e batalhas de rap no Metrô São Bento, ao lado do rapper Thaíde, marcando assim seu ingresso no universo musical. Posteriormente, formou com Ice Blue a dupla de rap BB Boys. Já nos anos 1980, a dupla juntou-se a Edi Rock e KL Jay, fundando o grupo Racionais MC's.

Em 1988, o grupo lançou seu primeiro disco, "Holocausto Urbano", pela gravadora Zimbabwe, contendo seis faixas que denunciavam o racismo, a violência e a miséria na periferia de São Paulo.  Desde então, os Racionais MC's lançaram diversos álbuns de grande impacto, como "Raio-X do Brasil" (1993), “Sobrevivendo no Inferno” (1997), "Nada como um Dia Após o Outro Dia" (2002) e "Cores & Valores" (2014).

O grupo não se limitou à esfera cultural, alcançando também notoriedade no meio acadêmico. Em 2018, o trabalho dos Racionais MC's foi incluído na lista de leituras obrigatórias para o vestibular de 2020 da Unicamp (Universidade Estadual de Campinas), com o livro Sobrevivendo no Inferno, baseado no albúm do grupo.

Em 2023, a Universidade Federal do Sul da Bahia (UFSB) reconheceu a relevância da atuação de Mano Brown ao conceder-lhe o título de Doutor Honoris Causa, em razão de sua "contribuição artística e social ao relatar a vivência da juventude negra com a força, a poesia e a astúcia das ruas, à frente do grupo Racionais MC's, desde 1988".

Em 2016, Mano Brown lançou seu primeiro trabalho solo, "Boogie Naipe", que foi eleito o 4º Melhor Disco Brasileiro e, no ano seguinte, indicado ao Grammy Latino na categoria de Melhor Álbum Pop Contemporâneo em Língua Portuguesa.

Em 2021, durante a pandemia de COVID-19, Mano Brown lançou o podcast "Mano a Mano", com distribuição exclusiva pelo Spotify. Esse programa de entrevistas reúne personalidades de diversas áreas, como artistas, políticos, intelectuais e esportistas, abordando temas de grande relevância, como racismo, desigualdade social, política e cultura.

Por todo o exposto, bem como por suas vivências e militância, conclamo os nobres pares a aprovarem a presente Moção de reconhecimento e homenagem a Mano Brown, uma figura que é motivo de orgulho para o Brasil e para o Distrito Federal.
 

Sala das Sessões, em agosto de 2024.

Deputado max maciel

Ao SACP

Encaminhamos a presente Indicação para as providências, anexada folha de votação e ofício encaminhado ao Poder Executivo. 

Brasília, 03 de setembro de 2024 

THAINÁ RIBEIRO DE OLIVEIRA

Cargo em Comissão de Supervisão - CTMU

Ao SACP

Encaminhamos a presente Indicação para as providências, anexada folha de votação e ofício encaminhado ao Poder Executivo. 

Brasília, 03 de setembro de 2024 

THAINÁ RIBEIRO DE OLIVEIRA

Cargo em Comissão de Supervisão - CTMU

 Tramitação Concluída.

 Tramitação Concluída.

 Tramitação Concluída.

 Tramitação Concluída.

À CAS, para exame e parecer, podendo receber emendas durante o prazo de dez dias úteis, conforme publicação no DCL.

Brasília, 03 de setembro de 2024.

ANDRESSA VIEIRA

Analista Legislativo

À CCJ, para exame e parecer, podendo receber emendas durante o prazo de dez dias úteis, conforme publicação no DCL.

Brasília, 03 de setembro de 2024.

ANDRESSA VIEIRA

Analista Legislativo

 Tramitação Concluída.

 Tramitação Concluída.

 Tramitação Concluída.

 Tramitação Concluída.

 Tramitação Concluída.

 Tramitação Concluída.

 Tramitação Concluída.

(Da Senhora Deputada PAULA BELMONTE)

Parabeniza e manifesta votos de louvor ao escoteiro José Eduardo Sabo Paes, em razão de suas atividades social, moral e educativa aos jovens do Distrito Federal.

Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal:

Com base no art. 144, § 3° do Regimento Interno da Câmara Legislativa do Distrito Federal, solicito a manifestação da Câmara Legislativa do Distrito Federal, mediante a aprovação desta Moção, para parabenizar e manifestar votos de louvor e aplausos ao escoteiro José Eduardo Sabo Paes, em razão de suas atividades social, moral e educativa aos jovens do Distrito Federal. 

JUSTIFICAÇÃO

A presente proposição busca registrar o valioso trabalho realizado pelos Escoteiros do Distrito Federal em prol do desenvolvimento social, moral e educativo dos jovens, sendo imprescindível expressar reconhecimento e gratidão por suas contribuições significativas para a comunidade.

Os Escoteiros do Distrito Federal desempenham um papel fundamental na formação de jovens cidadãos conscientes, responsáveis e engajados em suas comunidades. Através de suas atividades, promovem valores como respeito, solidariedade, trabalho em equipe e preservação ambiental, contribuindo para a construção de uma sociedade mais justa e pacífica.

As atividades dos Escoteiros proporcionam aos jovens oportunidades únicas de desenvolvimento pessoal e social, estimulando o autoconhecimento, a liderança, a autonomia e a capacidade de superação de desafios. Ao participarem de acampamentos, atividades ao ar livre, projetos comunitários e outras iniciativas, os jovens adquirem habilidades práticas e experiências enriquecedoras que os preparam para enfrentar os desafios da vida adulta.

As atividades físicas e ao ar livre promovidas pelos Escoteiros contribuem para a promoção da saúde física e mental dos jovens, incentivando hábitos saudáveis e o contato com a natureza. Além disso, o convívio com outros membros do grupo e a participação em atividades de solidariedade e serviço comunitário fortalecem os laços de amizade e a sensação de pertencimento, contribuindo para o bem-estar emocional dos participantes.

Muitos dos jovens que passam pelos Escoteiros do Distrito Federal se tornam líderes comunitários, voluntários ativos e agentes de transformação em suas comunidades. O aprendizado e as experiências adquiridas durante sua participação no movimento escoteiro os capacitam para assumir responsabilidades, liderar projetos e contribuir de maneira significativa para o desenvolvimento da sociedade.

Os Escoteiros do Distrito Federal cultivam o espírito de voluntariado e serviço comunitário entre os jovens, incentivando-os a contribuir para o bem-estar da sociedade e a fazer a diferença no mundo ao seu redor. Essa valorização do voluntariado é essencial para a construção de uma cultura de solidariedade e cooperação, fundamentais para a construção de um futuro mais justo e sustentável.

Diante desses argumentos, a Moção de Louvor aos Escoteiros do Distrito Federal se apresenta como uma iniciativa justa e relevante, que visa reconhecer e valorizar o trabalho e o comprometimento desses jovens e seus líderes na promoção do desenvolvimento social, moral e educativo da juventude do Distrito Federal. Que esta moção seja uma expressão de nossa gratidão e admiração por esses verdadeiros agentes de transformação em nossa comunidade.

Portanto, notória é a importância dos serviços prestados por esse escoteiros, merecendo eles serem homenageados por esta Casa de Leis.

Assim, rogo o apoio dos ilustres Parlamentares para a aprovação da presente Moção.

Sala das Sessões, em …

(assinado eletronicamente)

PAULA BELMONTE

Deputada Distrital

Ao SACP

Encaminhamos a presente Indicação para as providências, anexada folha de votação e ofício encaminhado ao Poder Executivo. 

Brasília, 03 de setembro de 2024 

THAINÁ RIBEIRO DE OLIVEIRA

Cargo em Comissão de Supervisão - CTMU

Ao SACP

Encaminhamos a presente Indicação para as providências, anexada folha de votação e ofício encaminhado ao Poder Executivo. 

Brasília, 03 de setembro de 2024 

THAINÁ RIBEIRO DE OLIVEIRA

Cargo em Comissão de Supervisão - CTMU

Ao SACP

Encaminhamos a presente Indicação para as providências, anexada folha de votação e ofício encaminhado ao Poder Executivo. 

Brasília, 03 de setembro de 2024 

THAINÁ RIBEIRO DE OLIVEIRA

Cargo em Comissão de Supervisão - CTMU

Ao SACP

Encaminhamos a presente Indicação para as providências, anexada folha de votação e ofício encaminhado ao Poder Executivo. 

Brasília, 03 de setembro de 2024 

THAINÁ RIBEIRO DE OLIVEIRA

Cargo em Comissão de Supervisão - CTMU

Ao SACP

Encaminhamos a presente Indicação para as providências, anexada folha de votação e ofício encaminhado ao Poder Executivo. 

Brasília, 03 de setembro de 2024 

THAINÁ RIBEIRO DE OLIVEIRA

Cargo em Comissão de Supervisão - CTMU

 PROCESSO INSERIDO NO SEI PARA ENCAMINHAMENTO EXTERNO.

REQUERIMENTO APROVADO E ENCAMINHADO CONFORME PORTARIA/GMD Nº 363/2024, PUBLICADA NO DCL DO DIA 15/08/2024, ONDE CONSTA O NÚMERO DO PROCESSO SEI PARA FUTURAS CONSULTAS E ACOMPANHAMENTOS.

BRASÍLIA, 02 DE SETEMBRO DE 2024.

PAULO HENRIQUE FERREIRA DA SILVA

MATRICULA 11423 – GMD

(Autoria: Deputado Fábio Felix)

Susta o art. 1º, § 4º do Decreto nº 40.877, de 09 de junho de 2020.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL decreta:

Art. 1º Fica sustado o art. 1º, § 4º do Decreto nº 40.877, de 09 de junho de 2020.

Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.

JUSTIFICAÇÃO

Há mais de 30 anos, Brasília tem transformado o Eixo Rodoviário (DF-002) em um espaço vibrante e inclusivo aos domingos e feriados, quando a via é fechada para veículos automotivos. Por esta razão, o espaço ficou conhecido como Eixão do Lazer, tornando-se um símbolo da vida cultural da cidade, onde pedestres, agitadores culturais e vendedores ambulantes se reúnem para oferecer uma experiência única de lazer e convivência.

A presença dos vendedores ambulantes não só impulsiona a economia local, como também garante à comunidade o acesso a uma variedade de produtos e serviços que enriquecem a experiência dos frequentadores. A diversidade de ofertas é um dos pilares que fazem do Eixão do Lazer um espaço dinâmico e atraente. A exclusão desses pequenos empreendedores, portanto, não apenas reduz a variedade de opções disponíveis, mas também compromete a atmosfera vibrante que caracteriza o local. Além disso, o Eixão do Lazer é reconhecido por suas atividades culturais e de lazer, que são amplamente apreciadas pela população. A remoção repentina desses vendedores impacta negativamente a experiência e o engajamento da comunidade.

O Eixão do Lazer foi instituído inicialmente pelo Decreto 13.250 de 13 de junho de 1991 e posteriormente consolidado pela Lei nº 4.757, de 14 de fevereiro de 2012, que destina a área ao lazer e cultura aos domingos e feriados. O Decreto 40.877 de 9 de junho de 2020, atualmente em vigor, além de determinar o fechamento da via, estabelece a proibição do comércio ambulante durante o período em que o Eixão está destinado ao lazer.

Ocorre que a Lei nº 4.757/2012, que define o Eixão do Lazer, não contém disposições que proíbam o comércio ambulante, o que evidencia extrapolação do poder regulamentar por parte do decreto mais recente. 

Além disso, a Lei Orgânica do Distrito Federal, em seu artigo 3º, incisos IV e IX, prioriza a promoção cultural e a atenção às demandas sociais relacionadas ao lazer, o que inclui, implicitamente, a viabilização de atividades que contribuam para o usufruto desse espaço público, como o comércio ambulante, que faz parte da dinâmica social e cultural do local.

Com base em todos esses argumentos, conclamo meus Nobres Pares desta Casa de Leis a votarem favoravelmente à aprovação deste projeto.

Sala das Sessões, …

Deputado fábio felix